Tradução jurídica

Tradutor jurídico com formação em Direito

A tradução jurídica exige mais do que substituir palavras entre duas línguas. Um termo pode desempenhar funções diferentes consoante o ordenamento, e conceitos aparentemente próximos podem não ser juridicamente equivalentes. O trabalho é realizado directamente por mim, com Licenciatura em Direito e experiência profissional em documentação jurídica, judicial, societária e empresarial.

Essa formação ajuda a reconhecer a estrutura do documento, a função dos conceitos utilizados e os pontos em que uma tradução excessivamente literal pode introduzir ambiguidade. A tradução não substitui aconselhamento jurídico, mas deve respeitar com rigor o sentido do texto de origem.

Contencioso e documentação judicial

Trabalho com documentação associada a processos judiciais, arbitrais e administrativos, incluindo:

• Petições, contestações, requerimentos e articulados
• Sentenças, acórdãos, despachos e notificações
• Documentação probatória e anexos processuais
• Peças e comunicações de arbitragem ou procedimentos administrativos

Nestes documentos, nomes das partes, números de processo, datas, referências legais e remissões devem permanecer coerentes em todo o conjunto. Para gravações de audiências, depoimentos ou diligências, presto também transcrição jurídica.

Contratos e direito empresarial

Tenho experiência em contratos comerciais e empresariais de diferentes naturezas, incluindo prestação de serviços, confidencialidade, licenciamento, trabalho, distribuição, financiamento e outros acordos. Em contratos extensos, a consistência entre definições, cláusulas, anexos e remissões é essencial.

• Contratos, acordos, termos e condições
• Acordos de confidencialidade e instrumentos negociais
• Procurações, declarações e escrituras
• Correspondência jurídica e pareceres

Direito societário, operações empresariais e M&A

A experiência inclui documentação societária e conjuntos documentais associados a aquisições, venda de participações, investimento e outras operações empresariais.

• Estatutos, actas e deliberações
• Acordos de compra e venda de acções ou participações
• Documentação de conclusão e garantias
• Documentos societários, certificados e registos
• Documentação financeira associada à transacção

Quando o conteúdo é predominantemente contabilístico, bancário ou de relato, consulte também tradução financeira.

Imobiliário, notarial e sucessões

Tenho experiência em documentação relativa a imóveis, actos notariais e sucessões, incluindo contratos-promessa, escrituras, procurações, compra e venda, exploração de imóveis, testamentos, declarações de herdeiros, partilhas e outros documentos utilizados em processos sucessórios internacionais.

Compliance, privacidade e protecção de dados

Trabalho também com políticas e procedimentos internos de compliance, privacidade e protecção de dados, incluindo informação e consentimento, exercício de direitos, ponderação de interesses, retenção ou destruição de documentos e políticas empresariais relacionadas com o RGPD.

Línguas de trabalho em tradução jurídica

As combinações linguísticas disponíveis dependem da natureza e finalidade do projecto. Para português europeu, trabalho principalmente a partir de inglês e espanhol e, consoante o projecto, também de francês, italiano e alemão. Presto ainda serviços de português para inglês e espanhol e de espanhol para inglês.

Terminologia e diferenças entre sistemas jurídicos

Nem sempre existe correspondência directa entre instituições, categorias processuais, cargos, tipos societários ou efeitos jurídicos. Quando é necessário conservar um conceito do sistema de origem, a solução deve ser linguisticamente clara sem criar uma equivalência jurídica que o original não contém.

Quando o cliente fornece glossários, traduções anteriores, contratos relacionados ou terminologia institucional já adoptada, esses materiais podem ser utilizados para manter coerência no conjunto documental.

Revisão, consistência e formatação

Antes da entrega, verifico terminologia, omissões, nomes próprios, números, datas, referências legais, remissões, anexos e coerência interna. Quando o formato o permite, procuro preservar títulos, tabelas, numeração e restantes elementos relevantes do original.

Quando é necessária uma tradução certificada?

Uma tradução jurídica não é automaticamente uma tradução certificada. Se o documento for apresentado perante uma entidade que exige certificação, essa formalidade deve ser tratada separadamente. Consulte traduções certificadas.

Preço, prazo e confidencialidade

O preço e o prazo dependem da combinação linguística, extensão, complexidade jurídica, formato, urgência e eventual necessidade de certificação. Os documentos e informações recebidos são tratados como confidenciais nos termos das Condições de Serviço e da Política de Privacidade.

Como funciona

1. Envio e análise: envie o documento e indique línguas, finalidade, entidade destinatária e prazo, quando conhecidos.
2. Orçamento e tradução: confirmo âmbito, preço e prazo antes do início.
3. Verificação e entrega: faço a verificação final e entrego o ficheiro pelo meio acordado.