Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Para os tratamentos realizados para finalidades próprias de gestão de pedidos, relação contratual, faturação, segurança e cumprimento de obrigações legais, o responsável pelo tratamento é Luís Valente.

Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: luis@luisvalente-tradutor.com.

2. Dados que podem ser tratados

Consoante o pedido ou serviço, podem ser tratados:

• nome, email, telefone e outros dados de contacto;
• dados necessários à elaboração de orçamento e gestão do projeto;
• dados de faturação, pagamento e informação fiscal legalmente exigida;
• correspondência e instruções do cliente;
• conteúdo de documentos, ficheiros áudio ou vídeo enviados para tradução, revisão ou transcrição;
• dados necessários a certificação, apostilha, expedição ou outras diligências pedidas pelo cliente;
• dados técnicos mínimos associados à segurança e disponibilização do site e dos serviços de comunicação.

3. Documentos que contêm dados de terceiros

Documentos jurídicos, académicos, profissionais e de imigração podem conter dados pessoais de pessoas diferentes do cliente. Podem também incluir, consoante o documento, categorias especiais de dados ou informação relacionada com condenações penais e infrações.

Esses dados são tratados apenas na medida necessária ao serviço e quando exista fundamento jurídico adequado. Quando o cliente é uma empresa, advogado, entidade pública ou outro responsável pelo tratamento e determina a finalidade do processamento dos documentos, posso atuar como subcontratante, tratando os dados segundo as instruções documentadas do cliente e nos termos do artigo 28.º do RGPD.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

5. Conservação dos dados

Os dados não são conservados indefinidamente. Nesta atividade são aplicados, por defeito, os seguintes critérios:

Categoria	Prazo ou critério
Pedidos de orçamento que não originem serviço	Até 12 meses após o último contacto, salvo necessidade de conservação mais curta ou pedido de apagamento aplicável.
Ficheiros de projeto, originais e cópias de trabalho	Eliminação da área de trabalho ativa, em regra, até 90 dias após a entrega final, salvo prazo diferente acordado, pedido de eliminação anterior que possa ser satisfeito, reclamação pendente ou necessidade jurídica fundamentada.
Correspondência e prova contratual de projetos concluídos	Em regra, até 2 anos após a conclusão do serviço, podendo ser conservada por período superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício/defesa de direitos.
Faturas, registos e documentação fiscalmente relevante	10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável, designadamente o artigo 52.º do Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019.

Quando existam cópias de segurança técnicas, os dados eliminados dos sistemas ativos podem permanecer temporariamente em backups até ao respetivo ciclo de substituição. Essas cópias não são utilizadas para outras finalidades e destinam-se exclusivamente a continuidade e recuperação técnica.

6. Destinatários e prestadores necessários

Os dados podem ser comunicados apenas na medida necessária a:

• prestadores de correio eletrónico, alojamento, segurança e infraestrutura técnica;
• contabilista ou prestadores de faturação, quando aplicável;
• advogados, solicitadores, notários, conservatórias, câmaras de comércio ou outras entidades que pratiquem certificações solicitadas;
• autoridades competentes para apostilha ou outras formalidades requeridas pelo cliente;
• transportadores ou serviços postais, quando exista entrega física;
• autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Na infraestrutura do site, o alojamento/CDN é efetuado através da Cloudflare Pages e o correio eletrónico profissional através do serviço Business Mail contratado à PTisp. O formulário de contacto é processado no lado do servidor através da infraestrutura Cloudflare; o Cloudflare Turnstile é utilizado como mecanismo de segurança contra utilização automatizada e o Resend é utilizado para encaminhar o conteúdo do pedido por email. Estes prestadores podem tratar os dados técnicos ou de comunicação estritamente necessários à prestação dos respetivos serviços. Quando o utilizador presta consentimento para medição opcional, é ainda utilizada a etiqueta Google associada ao Google Ads para medir a eficácia da publicidade e atribuir pedidos de orçamento a campanhas. A base jurídica desta medição opcional é o consentimento, que pode ser recusado ou retirado através das preferências de cookies.

7. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos, incluindo Cloudflare, Resend e, quando exista consentimento para medição publicitária, Google, podem envolver tratamento ou acesso a dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando existam transferências internacionais de dados pessoais, devem ser utilizados os mecanismos aplicáveis previstos no capítulo V do RGPD, de acordo com as condições e garantias disponibilizadas por cada prestador.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acesso aos ficheiros, utilização de ligações seguras, atualização de software e limitação do acesso a quem necessita dos dados para executar a respetiva função.

O formulário de contacto permite anexar diretamente vários ficheiros. Os campos e anexos são transmitidos ao endpoint do próprio site, validados no lado do servidor e, após validação do Cloudflare Turnstile, encaminhados por email através do Resend para o endereço profissional indicado neste site. O Turnstile processa sinais técnicos necessários à prevenção de abuso, não o conteúdo dos campos ou ficheiros. Os anexos podem conter dados pessoais e são tratados para análise do pedido, elaboração do orçamento e, quando aplicável, execução do serviço. O utilizador deve assegurar que tem legitimidade para transmitir dados pessoais de terceiros.

9. Confidencialidade

Nos termos da Lei n.º 58/2019, as pessoas que intervenham em operações de tratamento de dados estão sujeitas a dever de confidencialidade. Para além dessa obrigação, os documentos recebidos no âmbito do serviço são tratados como informação confidencial.

10. Marketing e medição publicitária

Os dados fornecidos para pedir orçamento ou contratar um serviço não são, por esse facto, utilizados para envio de newsletters ou publicidade eletrónica. Se futuramente existir comunicação comercial baseada em consentimento, será solicitado um consentimento separado e livremente revogável.

Mediante consentimento específico nas preferências de cookies, a etiqueta Google pode tratar dados técnicos e identificadores associados à navegação para medir a eficácia de campanhas Google Ads e registar a submissão bem-sucedida do formulário como conversão. Se o utilizador recusar esta medição opcional, a etiqueta Google não é carregada. A escolha pode ser alterada a qualquer momento através das preferências de cookies.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e consoante o fundamento e contexto do tratamento, o titular pode exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade. Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos podem ser enviados para luis@luisvalente-tradutor.com. Pode ainda ser apresentada reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O direito ao apagamento não se sobrepõe a obrigações legais de conservação nem à conservação que seja necessária, nos termos legais, para estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.

12. Relação responsável pelo tratamento / subcontratante

Em projetos de empresas, escritórios de advogados, organismos públicos ou outros clientes institucionais, o tratamento do conteúdo documental pode configurar uma relação de subcontratação. Quando necessário, pode ser celebrado um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, incluindo instruções, medidas de segurança, confidencialidade, assistência ao responsável, subcontratantes e eliminação ou devolução no final do serviço.

13. Alterações

Esta política será atualizada sempre que sejam introduzidas funcionalidades ou prestadores que alterem materialmente o tratamento — designadamente pagamentos online, área de cliente, analytics, newsletter ou novas integrações externas.